10 perguntas e respostas para entender a Lei Geral de Proteção de Dados
Clique aqui para baixar o material para conhecer um pouco mais sobre a nova legislação de proteção de dados, que entra em vigor nos próximos dias.
Leia maisNegativa de cobertura de tratamento pelos planos de saúde
A Súmula 102 do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo determina que, havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar...
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Fashion Law é o nome que se dá ao estudo e à prática da aplicação do Direito nas diversas etapas da cadeia de produção da moda. Apesar de envolver ramos jurídicos já consolidados e mais abrangentes – como o...
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A 19ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, ao pai brasileiro de uma criança estrangeira que não conseguiu entrar no Brasil por...
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