Fashion Law

Fashion Law é o nome que se dá ao estudo e à prática da aplicação do Direito nas diversas etapas da cadeia de produção da moda. Apesar de envolver ramos jurídicos já consolidados e mais abrangentes – como o direito contratual, tributário, societário e propriedade intelectual – tem foco específico em questões jurídicas de maior relevância para o setor de moda, como proteção às criações dos estilistas, contratos de licenciamento e concorrência desleal. Também o direito trabalhista tem papel de destaque, sobretudo o tema do combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas da indústria têxtil e de vestuário.